A Prefeita Elza Haase Rodrigues, assinou na quinta-feira (08/03), o Projeto de Lei nº 008/2023 que dispõe sobre a criação do Programa “Amigo Animal” que visa à castração de cães e gatos no município de Iracema do Oeste.
A ação tem por objetivo atender as necessidades do bem-estar animal, promover o controle populacional de cães e gatos para diminuir o abandono, bem como reduzir o risco de transmissão de zoonoses que são doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas.
Um dos critérios estabelecidos no programa é que o dono seja enquadrado no Cadastro Único do Município, além de animais de entidades filantrópicas ou pessoas físicas dedicadas à causa animal.
A Prefeita Elza comentou a expectativa em relação à aprovação do projeto. “É questão de saúde e uma das demandas da nossa comunidade. Conto com a colaboração do Poder Legislativo para colocarmos em prática essa importante iniciativa”, concluiu a Prefeita.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e será colocado em votação em sessão pública conforme Lei Orgânica do Município. Em caso de aprovação, o Município irá iniciar os cadastros através da Vigilância Sanitária e Departamento de Tributação, bem como viabilizar a contratação de clínica veterinária para realizar os serviços.